História da antiga Guarda Civil do Estado de São Paulo

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Antiga Guarda

História da antiga Guarda Civil

A Guarda Civil do Estado de São Paulo surgiu em virtude do governo paulista estar preocupado em criar uma outra força policial, independente da Força Pública que existia como exército regional atuando em sucessivos movimentos revolucionários. Em 22 de outubro de 1926, através da Lei n° 2.141, foi criada a Guarda Civil. Denominada como “auxiliar da Força Pública, mas sem caráter militar”, a Guarda Civil contava com um efetivo de mil homens uniformizados. O perfil desta guarda tentava seguir o modelo da polícia londrina por meio do policiamento preventivo da capital, fiscalização no trânsito, serviço de radiopatrulha para o controle da criminalidade, proteção de escolas, repartições públicas em geral e policiamento fazendário nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Carlos.

O corpo de policiamento especial feminino, órgão anexo à Guarda Civil, foi criado em 1955 pelo governador de São Paulo Jânio Quadros para proteger  os idosos, menores e mulheres.

Em 1964, a corporação contava com  15.000 integrantes. Entretanto, com a tomada do poder pelos militares, a Guarda Civil começou a sofrer interferência política  direta , que pretendia criar uma nova estrutura no setor de segurança pública  em que a Guarda Civil seria absorvida pela Força Pública.  Em 13 de dezembro de 1968, foram baixados o AI-5 (Ato Institucional nº5) e o Ato Complementar nº38, que fecharam o Congresso Nacional. No ano seguinte, quando foi publicada a nova Constituição do Estado de São Paulo, a Guarda Civil já não mais existia. A fusão entre a Guarda Civil e a Força Pública aconteceu meses depois pelo  Decreto Lei n° 217/70 , surgindo então a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O policiamento preventivo e ostensivo de caráter civil voltou a ser feito por uma  instituição estruturada na lógica militar. Sem a participação do poder legislativo e da sociedade civil extingue-se uma Polícia Civil uniformizada com mais de 40 anos.

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