quinta-feira, 15 de março de 2012

PREFEITURA E CÂMARA CORREM CONTRA O TEMPO

Tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal correm contra o tempo para aprovarem seus projetos de lei em tempo hábil, antes que as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade e pela legislação eleitoral prevaleçam, a partir da segunda semana de abril próximo. 

Entre os requerimentos de urgência urgentíssima enviados na Sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, 13, constam aqueles referentes aos projetos de Lei no. 08/2012 de autoria do Prefeito João Afonso Sólis, que concede reajuste salarial de 5,5% a todos os servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas, ocupantes de cargos de provimento em comissão, inclusive agentes políticos; o projeto de Lei no. 10/2012, que, segundo a Prefeitura, corrige redação conflitante no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal, que possibilita que o cargo de subcomandante da guarda civil municipal seja ocupado por guardas municipais de 2ª. classe, desde que este, no prazo de cinco anos, conclua curso de nível superior, nos mesmos moldes do disposto para nomeação ao cargo de comandante. 

O reajuste de 5,5% no salário de todos os servidores públicos da Câmara Municipal é solicitado pelo Projeto de Lei no. 11/2012 de autoria da Mesa Diretora daquela Casa. Todos os requerimentos de apreciação em regime de urgência urgentíssima foram aprovados por unanimidade. 


Original em:http://bjd.com.br/site/noticia.php?id_editoria=8&id_noticia=4642

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